Senado aprova projeto que dá poder a delegado para impor medida protetiva
201710.17
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Senado aprova projeto que dá poder a delegado para impor medida protetiva

O Senado aprovou, na última terça-feira (10/10), um projeto que altera a Lei Maria da Pena para permitir que delegados de polícia concedam medidas protetivas de urgência às mulheres vítimas de violência doméstica e a seus dependentes, competência hoje exclusiva dos juízes. A matéria aguarda sanção presidencial, mas entidades ligadas aos Direitos Humanos e associações…

Funcionária obrigada a cobrir diferenças de caixa será indenizada
201710.04
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Funcionária obrigada a cobrir diferenças de caixa será indenizada

Um shopping deverá indenizar ex-funcionária que era obrigada a cobrir diferenças de caixa de estacionamento com o próprio salário. A decisão é do juiz do Trabalho Luiz Antonio Magalhães, da 1ª vara de João Pessoa/PB. Segundo os autos, quando o caixa do estacionamento estava sob sua responsabilidade e o valor recebido “não batia” no fim…

Funcionário obrigado a correr em volta dos móveis da loja será indenizado
201710.04
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Funcionário obrigado a correr em volta dos móveis da loja será indenizado

A 4ª turma do TST manteve decisão que condenou uma empresa de varejo a indenizar em R$ 50 mil um funcionário por danos morais devido à diversas situações de humilhação vividas por ele. De acordo com os autos, o trabalhador sofria pressões abusivas para o cumprimento de metas de vendas, era chamado de burro, incompetente…

Olimpíadas de 2024, em Paris, deverão ter programa de compliance
201709.15
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Olimpíadas de 2024, em Paris, deverão ter programa de compliance

Pela primeira vez na história das Olimpíadas, os jogos de 2024, em Paris, deverão ter um programa de compliance. Embora as regras ainda não tenham sido apresentadas, o contrato para as Olimpíadas de 2028, em Los Angeles, divulgado em 31 de julho, já exige essas medidas. O item 13.2 do documento diz que a cidade…

Empresa é condenada por ignorar doença que matou trabalhador
201709.11
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Empresa é condenada por ignorar doença que matou trabalhador

Uma petrolífera indenizará em R$ 25 mil a filha de um trabalhador por ter ignorado exames periódicos que apontaram a existência de um câncer. A reparação foi negada em primeiro grau, concedida em segunda instância e mantida no Tribunal Superior do Trabalho. O empregado atuava em navio da companhia como moço de convés, profissional responsável…

Motorista indenizará mulher atropelada quando atravessava na faixa de pedestres
201709.05
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Motorista indenizará mulher atropelada quando atravessava na faixa de pedestres

Uma pessoa atropelada enquanto atravessa a rua na faixa de pedestre deve ser indenizada pelo motorista. Este é o entendimento da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que manteve sentença de primeira instância que condenou o proprietário de um veículo a indenizar mulher por danos morais, estéticos, materiais e lucros cessantes….

Globo deverá indenizar figurante que sofreu acidente durante gravação de novela
201709.01
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Globo deverá indenizar figurante que sofreu acidente durante gravação de novela

A 3ª turma do STJ, em decisão unânime, manteve sentença que condenou a Globo Comunicações e Participações a indenizar em R$ 30 mil uma figurante que sofreu acidente durante as gravações da novela “América”. O acidente aconteceu em 2005 e, segundo os autos, a atriz caiu de uma arquibancada de aproximadamente quatro metros, sofrendo diversas…

Mulher será indenizada após B.O. de suicídio ser divulgado no WhatsApp
201708.22
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Mulher será indenizada após B.O. de suicídio ser divulgado no WhatsApp

O juiz de Direito Rodrigo Foureaux, da comarca de Niquelândia, condenou o Estado de GO a pagar R$ 10 mil a título de indenização por danos morais a uma mulher que teve o boletim de ocorrência divulgado em grupos de WhatsApp. Após alguns dias da tentativa de suicídio atendida pelos bombeiros militares do Estado de…

Cliente identificado como “negro” em comanda deverá ser indenizado
201708.18
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Cliente identificado como “negro” em comanda deverá ser indenizado

A 20ª câmara Cível do TJ/RJ manteve sentença proferida na 2ª vara Cível, que condenou uma churrascaria a indenizar, por danos morais, um cliente que foi identificado como “negro” na comanda. O fato aconteceu em 2013 e, segundo os autos, o rapaz estava com um grupo de amigos no restaurante e ao receber a conta…