Empresa não pode suspender planos de saúde de afastados por doença
201708.16
Desligado
0

Empresa não pode suspender planos de saúde de afastados por doença

A suspensão do contrato de trabalho em virtude de afastamento por benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença), não é causa de suspensão ou cancelamento do plano de saúde do empregado. Esse foi o entendimento do juiz André Sessim Parisenti, da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, ao confirmar liminar que proibiu…

Uso de foto sem autorização em campanha publicitária gera indenização
201708.01
Desligado
0

Uso de foto sem autorização em campanha publicitária gera indenização

Uma empresa de importação e comércio deverá indenizar um fotógrafo em R$ 17 mil a título de danos morais e materiais por uso indevido de foto em campanha publicitária. A decisão é da 4ª câmara Cível do TJ/ES. De acordo com os autos, a empresa extraiu uma foto do livro do fotógrafo sem autorização e…

Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia
201707.21
Desligado
0

Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia

Por considerar que a educação tem caráter alimentar, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que é possível descontar da pensão alimentícia o valor gasto com mensalidade escolar, pago diretamente pelo pai. Pai pagava R$ 5,3 mil para escola, enquanto a pensão deveria ser de R$ 4,7 mil ao mês. Reprodução No caso,…

Polishop é condenada por estornar comissões de vendedores
201707.19
Desligado
0

Polishop é condenada por estornar comissões de vendedores

A Polishop deve indenizar uma vendedora que tinha suas comissões estornadas na troca, venda ou devolução de produtos. A decisão é do TRT da 2ª região. Segundo a funcionária, a supervisora da rede estornava as comissões dos vendedores de acordo com o cumprimento do negócio e não a partir da concretização da negociação. A vendedora…

Reforma Trabalhista: 10 mudanças que as empresas precisam saber
201707.18
Desligado
0

Reforma Trabalhista: 10 mudanças que as empresas precisam saber

As mudanças previstas na Reforma Trabalhista têm gerado debates e análises por profissionais de diferentes áreas dentro das organizações. A especialista Monica Gonçalves da Silva, do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), destaca 10 mudanças relevantes para as empresas. Veja abaixo: 1) Negociado sobre o Legislado As negociações prevalecerão sobre a lei e as condições estabelecidas em…

Escola é condenada por negar matrícula de aluno por falta de foto 3×4
201707.17
Desligado
0

Escola é condenada por negar matrícula de aluno por falta de foto 3×4

Uma instituição de ensino não pode se negar a fazer a matrícula de um aluno apenas porque ele deixou de anexar uma foto 3×4 aos seus documentos. De acordo com o juiz Fernando Cezar Carrusca Vieira, da 3ª Vara Federal de Piracicaba (SP), faltou razoabilidade na atitude da escola que impediu um estudante de fazer…

Avon indenizará por negativação indevida
201707.05
Desligado
0

Avon indenizará por negativação indevida

A empresa de cosméticos Avon terá de indenizar em R$ 15 mil por negativação indevida do nome de suposta revendedora de produtos. Decisão unânime é da 9ª câmara Cível do TJ/PR, para a qual não ficou comprovada a relação jurídica entre as partes. A mulher ajuizou ação com pedido liminar alegando que ficou surpresa ao…